Nesta terça-feira (8), a comissão especial da Câmara dos Deputados que analisou o Projeto de Lei 399/15 deu parecer favorável à legalização do cultivo da cannabis no Brasil, exclusivamente para fins medicinais, veterinários, científicos e industriais.
+ Idosa recebe diploma do Ensino Médio 79 anos após deixar a escola
+ EUA aprovam medicação injetável contra a obesidade
+ Confira algumas curiosidades sobre os vilões da Disney
+ Mulher reencontra carteira perdida há 46 anos
A proposta foi aprovada na forma do substitutivo apresentado pelo relator, deputado Luciano Ducci (PSB-PR), ao texto original do deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE) e um apensado. Em razão do caráter conclusivo, o texto poderia seguir diretamente para o Senado, mas haverá recurso para análise em Plenário.
O substitutivo aprovado legaliza o cultivo da Cannabis, mas impõe restrições. O plantio poderá ser feito apenas por pessoas jurídicas (empresas, associações de pacientes ou organizações não governamentais). Não há previsão para o cultivo individual. Seguirão proibidos cigarros, chás e outros itens derivados da planta.
